Elaborar e contribuir com estudos e projetos relacionados com a questão do Meio Ambiente; Acompanhar os diversos processos legislativos de interesse da pasta; exigir dos órgãos públicos o cumprimento das normas nacionais e internacionais de defesa da saúde do trabalhador e, elaborar, coordenar e desenvolver projetos para a regulamentação das normas existentes referentes à saúde do trabalhador.