Contexto Histórico da organização dos Servidores Públicos

Brasil: o “novo sindicalismo” no setor público, o reconhecimento do direito à greve e à organização sindical dos servidores públicos foi efetivado somente com a Constituição Federal de 1988. 

Antes disso, porém, a ausência de guarida legal não impediu o desenrolar de inúmeros movimentos grevistas e o surgimento de organizações com caráter sindical desde os anos 70, ao mesmo tempo em que ganhava campo um processo vigoroso de ascensão das lutas dos trabalhadores. A Constituição de 1988 vai portanto incorporar as práticas que os trabalhadores do serviço público já vinham realizando mediante formas organizativas por eles forjadas e cristalizadas no processo mesmo das suas lutas, à despeito da existência de qualquer enquadramento legal.


A porosidade da legislação sindical para a incorporação do ramo dos servidores foi realizada sem que os princípios gerais e a estrutura do sindicalismo brasileiro sofressem abalos substanciais, mantendo o mesmo espírito que inspirou a sua criação pelo varguismo na década de 30, cujo modelo corporativo não concebia a organização de tipo sindical para os servidores públicos.


Aos trabalhadores do serviço público, era-lhes permitido no máximo a criação de associações com caráter recreativo, mutualista e cultural. Pois será precisamente no interior dessas associações, em grande parte criadas nos anos 60 e 70, que os trabalhadores do setor público realizarão o trabalho lento e persistente de construção das suas lutas e organizações de classe. Durante os anos de 1978 e 1979, o movimento sindical ressurge à cena política brasileira, após o longo silêncio imposto à classe trabalhadora nos chamados “anos de chumbo”.


No período que vai de 78 à 89, os trabalhadores do setor público organizaram-se e unificaram suas lutas em amplos movimentos reivindicativos quase sempre acompanhados por longas greves, resultando num total de jornadas perdidas superior às computadas no setor privado no mesmo período.


Mas o fato de não encontrarem enquadramento na estrutura sindical vigente permitiu que as organizações sindicais dos servidores nascessem desembaraçadas dos seus vícios corporativos e pudessem, com isso, levar mais longe do que o “novo sindicalismo” a liberdade e a democracia sindicais, pelo menos nesse primeiro momento. Como elemento distintivo está o fato de que as Associações foram desde sempre sustentadas unicamente pela contribuição dos seus associados, longe portanto das contribuições compulsórias que ainda hoje formam um dos pilares de apoio da estrutura sindical corporativa que persiste a despeito das mudanças ocorridas nos regimes políticos. Além disso, os servidores públicos tiveram que inventar praticamente um sistema de relações de trabalho que atendesse aos seus interesses, sem precisar abrir mão do modelo associativo que lhe deu origem.


A convecção 151 no seu Art 3° da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo LEGISLATIVO Nº 206, DE 2010 e o DECRETO Nº 7.944, DE 6 DE MARÇO DE 2013pelo Executivo, diz que,Para os efeitos da presente Convenção, a expressão “organização de trabalhadores da Administração Pública” designa toda a organização, qualquer que seja a sua composição, que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da Administração Pública.A Convenção fortaleceu a lutados servidores públicos para que se garantisse na Constituição de 1988 o direito de se organizarem em sindicato e na estrutura do Novo Sindicalismo defendido pela Central Única dos Trabalhadores –CUT e a partir de 1989 foram fundados sindicatos nas três esfera de governo por todo o Brasil.


No Amapá a organização dos servidores públicos federais civis foi imediato, logo após a vigência da nova Constituição de 1988, em janeiro de 1989 foi realizado o 1° congresso da categoria realizado em janeiro nos dias 20,21 e 22, que culminou com sua fundação elegendo o primeiro presidente, Paulo Sergio Alves Bezerra para o mandato que foi de janeiro de 1989 à dezembro de 1991, Augusto de Oliveira Junior, segundo presidente no período de 1991à 1994, Aracildo dos Santos Fonseca, terceiro presidente no período de 1994 à 1999 em três mandatos e fim dos mandatos presidencialista, em 1999, começa os mandatos COLEGIADOS, elegendo-se Errolflynn de Souza Paixão como primeiro SECRETÁRIO GERAL em que foi de 1999 à 2002, em 2002 elege-se Hedoelson Silva Uchoa como secretário Geral até a presente data ou seja sete mandatos.


Errolflynn de Souza Paixão.
É turismólogo, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, em Educação Ambiental e Pós-Graduando em Pericia e Auditoria Ambiental.

Secretário de Finanças do SINDSEP/AP.